COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

COMISSÕES

São grupos parlamentares criados pelo Regimento Interno da Câmara, constituídos por vereadores que tem por objetivo prestar assessoramento à Câmara, através de exame das matérias que lhe forem submetidas, na forma de pareceres ou pela elaboração de projetos atinentes à sua especialidade, e são constituídas de três membros, no mínimo.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

 

 

  •  OBJETIVO

MEMBROS DESSA COMISSÃO

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), composta por 2 vereadores é a comissão responsável por opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer. Cabe também à CCJR dar encaminhamento às sugestões de proposições encaminhadas por entidades civis, como sindicatos, órgãos de classe, associações e organizações não-governamentais (ONGs), dentre outras atribuições.

 

 ATUALIZAÇÃO: 06/2017

PRESIDENTE:  RAFAEL CARVALHO MORENO

VICE-PRESIDENTE: MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO

MEMBROS:

WELLISON CARLOS DE CARVALHO

ANTÔNIO LIMA DE CARVALHO

JOSÉ SEVERINO DE FIGUEIREDO MAIA JUNIOR